Contribuintes considerados ricos a partir de 50 mil euros
O Governo vai receber hoje o projeto final relativo à reforma do IRS. Entre as várias alterações, o Diário Económico destaca a que diz respeito ao regime de manifestação de fortuna para que sejam evitadas disparidades entre o rendimento e o património declarados. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, vai receber esta quarta-feira o projeto final da reforma do IRS.

De acordo com o Diário Económico, a alteração mais sonante diz respeito ao regime de manifestação de fortuna.

Se o Governo aceitar a proposta e decidir tirá-la do papel e aplica-la aos contribuintes, significa que o montante a partir do qual se considera manifestação de riqueza reduz dos 100 mil para os 50 mil euros.

Mas não é tudo. Tal medida implica ainda o fim da taxa de tributação de 60% que era aplicada aos acréscimos patrimoniais, passando estes a estar apenas sujeitos às taxas normais de IRS.

Para proteger o contribuinte, o grupo de peritos que estudou o tema definiu que é importante criar uma ferramenta de defesa para os que não consigam suspender a liquidação que o Fisco pretenda fazer.

Por último, é sugerido que, sempre que o contribuinte não consiga provar plenamente a origem dos rendimentos, o tribunal deverá sempre decidir a favor do cidadão.

Segundo o Diário Económico estas alterações surgem porque o grupo de peritos considera que as atuais regras são “incoerentes” e “fonte de permanentes litígios”.

Além desta alteração, o projeto final prevê ainda mudanças relativamente ao quociente familiar, às deduções fixas ou à tributação separada dos casais.


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