Portugueses podem ter cuidados de saúde na Europa reembolsados a partir de Setembro
Foi ontem transposta para o Diário da República, entrando em vigor na próxima segunda-feira, a lei que permitirá aos utentes do Serviço Nacional de Saúde recorrem a tratamentos médicos noutro Estado-membro da União Europeia, sendo reembolsados pelo valor despendido, reporta o Diário Económico.

A partir do dia 1 de setembro os doentes portugueses que queiram recorrer a tratamentos médicos em qualquer Estado-membro da União Europeia, por não terem assegurado o mesmo tratamento em solo nacional, já terão as verbas despendidas reembolsadas pelo Estado português.

A lei que ontem foi publicada em Diário da República, que transpõe para o direito nacional a diretiva comunitária sobre cuidados de saúde transfronteiriços, garante a mobilidade dos doentes em cirurgias, consultas e exames, sempre que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde não consigam garantir uma resposta em tempo útil.

No entanto, para usufruir desta norma, os utentes terão de requisitar uma autorização prévia para poderem ser reembolsados, tendo esta de ser passada no prazo máximo de 35 dias úteis, envolvendo esta uma avaliação clínica hospitalar, que pode demorar até 20 dias úteis, depois remetida para a Administração Central do Sistema de Saúde, que tem 15 dias para responder.


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