ZON pode suspender serviços a quem fizer downloads ilegais
As novas condições gerais ZON têm indicado explicitamente “direitos de propriedade intelectual” como motivo para suspensão de contrato.

As novas condições gerais ZON têm estado envolvidas no meio polémica. Inicialmente terá sido a alegada quebra de fidelização, anunciada no Tugaleaks no início de Outubro. Desta informação resultaram bastantes desistências da ZON, mas também bastantes facturas de várias centenas de euros, resultantes da alegada quebra da fidelização por parte do cliente.

Mas, nas mesmas condições, existem clausulas que voltam a ser mais lesivas para o cliente do que as anteriores.
No ponto 8 das novas condições, é possível ler a seguinte informação:

8.1 A ZON reserva-se o direito de suspender, total ou parcialmente, o acesso aos Produtos e Serviços quando:
(…)
(d) o Cliente utilize os Produtos e Serviços no âmbito de atividades ilícitas ou com violação das normas legais aplicáveis, nomeadamente a relativa à proteção de dados pessoais, direitos de propriedade intelectual e criminalidade informática;

Na prática, estas condições são alteradas em relação às antigas, que apenas indicam que “o Cliente utilize os Produtos e Serviços no âmbito de atividades ilícitas”.

Mas, afinal, o que é um download ilegal? O Ministério Público pronunciou-se há um ano num caso com a ACAPOR, e os downloads são todos legais. No entanto, a ZON decidiu incluir a “propriedade intelectual” nas suas novas clausulas, esquecendo-se da jurisprudência aplicável nestas situações anteriormente julgadas.

O Tugaleaks abordou algumas associações e responsáveis de indústrias que estão associadas ao combate da pirataria informática para ouvir as reacções a esta nova alteração.


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